1. Quem trata os dados
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC), da Prefeitura de Porto Velho/RO, por meio da sua área de Gestão de Pessoas (DIGP), é responsável pelos dados tratados no SGP-SEMDEC, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados e para quê
O sistema guarda os dados funcionais e cadastrais dos servidores da SEMDEC (identificação, contatos, lotação, cargo, vínculo, publicações no Diário Oficial, representações e capacitações) para fins exclusivos de gestão de pessoas e controle administrativo da Secretaria.
3. Entrar com Google
Quando a pessoa usa o botão "Entrar com Google", o sistema pede ao Google somente o endereço de e-mail da conta (escopos "openid" e "email"), para confirmar quem está entrando. O acesso só é liberado para e-mails previamente validados pelo administrador do sistema.
O SGP-SEMDEC não recebe nem guarda a senha da conta Google, não acessa e-mails, arquivos, contatos ou qualquer outro dado da conta, e não compartilha os dados obtidos do Google com terceiros. O e-mail é usado apenas para identificar a pessoa no próprio sistema.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser usados em documentos oficiais da própria Administração Pública (por exemplo, processos SEI), quando necessário ao serviço público e na forma da lei.
5. Guarda e segurança
Os dados ficam em serviços do Google vinculados à conta institucional da SEMDEC, com acesso controlado por perfil e registro de auditoria das operações.
6. Seus direitos
O servidor pode consultar e pedir a correção dos próprios dados pelo Portal do Servidor ou diretamente à DIGP. Para retirar o acesso com Google, basta apagar o e-mail Google em "Meu Cadastro → Acesso com Google" ou pedir à DIGP.
7. Contato
DIGP · SEMDEC: digp.semdec@portovelho.ro.gov.br